Saiba porque tem de fazer formação para poder comprar e aplicar produtos fitofarmacêuticos
1. O QUE É UM PRODUTO FITOFARMACÊUTICO?
Um produto fitofarmacêutico é uma substância ativa incluindo microrganismos ou uma preparação destinada a:
- – Proteger as plantas ou os produtos vegetais contra organismos nocivos ou prevenir a ação desses organismos;
- – Influenciar os processos vitais das plantas (por exemplo: Reguladores de Crescimento das plantas);
- – Conservar os produtos vegetais (por exemplo; produtos usados em pós-colheita contra doenças de conservação);
- – Destruir plantas ou partes de plantas indesejáveis, limitar ou prevenir o seu crescimento.
2. QUEM PODE APLICAR PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS?
- – Apenas podem aplicar produtos fitofarmacêuticos utilizadores profissionais com mais de 18 anos;
- – Quem se encontre habilitado com formação adequada e possua um cartão de aplicador válido;
São utilizadores profissionais as pessoas que, no exercício das suas atividades, manuseiam ou aplicam produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional, nomeadamente os técnicos responsáveis e os aplicadores.
3. COMO OBTER FORMAÇÃO E QUE TIPO DE FORMAÇÃO?
Para obter formação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser cumpridos os requisitos mínimos:
- – Idade: ≥ 18 anos (atenção que só pode aplicar PF com mais de 18 anos);
- – Escolaridade mínima obrigatória, em função do ano do nascimento ou, não tendo a escolaridade mínima obrigatória, deverá saber ler, escrever e interpretar, sendo sujeito a «Prova de verificação».
Frequência de ação de formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF), ou da correspondente UFCD 6281 – Processos e métodos de proteção fitossanitária e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), desde que a ação esteja homologada pelo Ministério da Agricultura e seja ministrada por entidade formadora certificada sectorialmente, ou por entidade protocolada pelo Ministério da Agricultura (MA).
4. COMO OBTER O CARTÃO DE APLICADOR?
A conclusão, com aproveitamento, da ação de formação APF ou da correspondente UFCD 6281, dá direito respetivamente a um Certificado de formação ou de qualificação reconhecido pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP).
Com o Certificado de Formação, deve ser solicitado, no serviço competente da DRAP, da área de atividade, o cartão de identidade – Cartão de Aplicador – que é o documento de identificação que habilita o titular para a aplicação dos produtos fitofarmacêuticos e é válido por 10 anos, renovável mediante conclusão com aproveitamento da ação de atualização em APF (AAPF), antes de expirar a validade do certificado de formação.
5. POSSO APLICAR PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS SEM CARTÃO DE APLICADOR OU DE TÉCNICO RESPONSÁVEL?
Não. Os produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional apenas podem ser usados por quem possui um cartão de aplicador. Estes produtos apenas podem ser comprados em estabelecimentos licenciados pela DGAV.
6. HÁ PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS QUE NÃO CARECEM DE CARTÃO DE APLICADOR OU DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PARA SEREM USADOS?
Sim. São os produtos fitofarmacêuticos que se encontram autorizados para uso por utilizadores não profissionais. Estes produtos são, em geral, autorizados para uso em ambiente doméstico, em pequenas hortas e jardins ou em plantas de interior e podem também ser adquiridos em locais distintos dos estabelecimentos de venda dos produtos fitofarmacêuticos de uso profissional.
Fontes:
- Despacho n.º 8/G/2017, de 29 de março. Emissão de cartões de aplicador / formação exigida aos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos de utilização profissional
- O Decreto-Lei n.º n.º169/2019, de 29 de novembro procede à segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º35/2017, de 24 de março, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos.
