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Atualização em Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (ADCAPF)

Enquadramento Legal
A ação integra-se nos termos dos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 354/2013 de, 9 de dezembro, regulamento que estabelece os critérios específicos de ingresso dos formandos e de seleção dos formadores, as condições específicas de organização e as particulares para a realização das ações de formação, bem como as condições específicas para a realização da avaliação de aprendizagem dos cursos referidos, cujos programas e tabelas de formação em b-learning (estas, dos cursos das alíneas a) e c)), estão disponíveis no sítio da DGADR, em “formação profissional» Formação Específica setorial para técnicos”, no quadro da área temática “Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos”.
No final da formação os formandos deverão: – Identificar as diferentes técnicas de proteção das culturas e as boas práticas fitossanitárias; – Reconhecer os inimigos-chave das principais culturas; – Identificar os principais auxiliares das culturas; – Avaliar o risco da presença de um inimigo de uma cultura; – Planear e organizar uma operação de aplicação de um produto fitofarmacêutico, de acordo com as boas práticas e as normas de SHSTA; – Identificar as alterações verificadas na legislação que regulamenta a autorização de venda, distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; – Identificar os procedimentos para reduzir o risco no manuseamento e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; – Identificar os procedimentos para reduzir o risco para o ambiente e para as espécies não visadas; – Identificar os procedimentos para reduzir o risco para o consumidor dos produtos tratados; – Usar o equipamento de proteção individual adequado; – Aplicar o produto fitofarmacêutico com eficácia e de forma segura para o aplicador e as floras e fauna não visadas e o ambiente em geral; – Eliminar os excedentes de produto fitofarmacêutico e as embalagens vazias, de acordo com as normas e as boas práticas; – Planear e organizar o funcionamento de um armazém de PF; – Identificar as normas e procedimento para uma venda responsável de produtos fitofarmacêuticos.
1 – Introdução ao Curso 2 – BLOCO I – Revisão sobre os princípios gerais de proteção de culturas 3 – BLOCO II-Sistemas regulamentares 4 – BLOCO III-Máquinas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e técnicas de aplicação 5 – BLOCO IV – Armazenamento, venda responsável e acidentes com produtos fitofarmacêuticos 6 – Avaliação e encerramento
Serão considerados aprovados, os formandos que tenham tido assiduidade ao curso e que obtenham uma pontuação final, resultante da média das pontuações obtidas na avaliação das duas provas sumativas (teórica e prática) realizadas na Avaliação de Conhecimentos, igual ou superior a 10 valores. A pontuação final das provas práticas resulta da média das pontuações obtidas em cada um dos trabalhos realizados. As provas são todas pontuadas de 0 a 20 valores. A classificação final é obtida de acordo com a formula CF= (P+2T)/3, em que CF=Classificação Final; P=Pontuação final das provas práticas e T=Pontuação da prova teórica. Aos formandos com uma pontuação final igual ou superior a 10 valores, será atribuída a classificação final “Com aproveitamento”. Confere Certificado de Qualificações, emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação, conforme Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho, com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações – Decreto-Lei nº 396/2007

Formação superior na área agrícola ou florestal e outras, desde que o plano curricular seja equiparado, designadamente no que respeita à proteção das culturas. Formação superior em ciências agrárias e afins (artigo 7.º da lei nº 26/2013 de 11 de abril). Nos termos do Despacho n.º 4/G/2015 da Direção Geral de Alimentação e Veterinária adotou-se a Classificação dos Domínios Científicos e Tecnológicos 2007 (FOS, 2007) para definir o conceito de «ciências agrárias», que inclui as seguintes áreas: – Agricultura, silvicultura e pescas; – Ciência animal e dos lacticínios; – Ciências veterinárias; – Biotecnologia agrária e alimentar; Podem ainda frequentar os candidatos com cursos de nível IV (Secundário), ou equivalente, das áreas da produção vegetal ou florestal com planos curriculares que integrem temática no âmbito da proteção das culturas;

Os formandos, para frequência do Curso de “Atualização em distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos” (ADCAPF), devem comprovar ser detentores de certificado de formação profissional de curso de DCAPF de 77 horas, ou de 70 horas, ou de FDCAPF de 91 horas, devidamente homologado pelo Ministério da Agricultura. Destes, os que não sejam detentores da habilitação literária adequada deverão comprovar possuir o cartão de técnico responsável.

3 – Formação a distância – E-learning (turma)

35 horas

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