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Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos

O curso Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos (ADCPF) destina-se a profissionais que exercem ou pretendem exercer funções na área da distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos, garantindo a aquisição obrigatória de conhecimentos técnicos, legais e de segurança exigidos pela legislação em vigor.

De acordo com a legislação nacional aplicável, nomeadamente no âmbito do regime jurídico de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos, os profissionais que exercem funções nesta área devem possuir formação específica e proceder à respetiva atualização periódica, condição necessária para o exercício da atividade em estabelecimentos autorizados.

Ao concluir a formação, os participantes obtêm certificação de atualização reconhecida, indispensável para o cumprimento dos requisitos legais associados à atividade de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos em Portugal.

Esta formação destina-se a:
  • Técnicos responsáveis pela distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos;
  • Profissionais que trabalham em estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos;
  • Outros profissionais do setor agrícola que necessitem de atualizar ou renovar a certificação obrigatória para o exercício destas funções.
Enquadramento Legal
Enquadramento: Alíneas a) e b) do n.º 6, do artigo 24.º, da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, alíneas de h) a l) do artigo 2.º do Despacho n.º 666/2015, de 16 de janeiro
Resultados da Aprendizagem
– Interpretar o rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos; – Identificar os procedimentos a efetuar perante um acidente de trabalho com um produto fitofarmacêutico; – Reconhecer e localizar a sinalização de segurança do armazém; – Efetuar os procedimentos para transportar e armazenar em segurança produtos fitofarmacêuticos; – Aplicar os procedimentos de minimização do risco para o aplicador, para o ambiente e para o consumidor; – Proceder à venda responsável de produtos fitofarmacêuticos.
Conteúdos
– Introdução ao curso – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamentação aplicável aos produtos fitofarmacêuticos – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos – Minimização do risco para o aplicador, para o ambiente e para o consumidor do produtos agrícolas tratados – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos – Armazenamento seguro de produtos fitofarmacêuticos – Armazenamento seguro de produtos fitofarmacêuticos (cont.) – Venda responsável de produtos fitofarmacêuticos – Avaliação e Encerramento
Certificações
Serão considerados com aproveitamento, os formandos que tenham tido assiduidade à ação e que obtenham uma pontuação final, resultante da média das pontuações obtidas na avaliação das duas provas sumativas (prova teórica e prova prática), igual ou superior a 10 valores. A prova prática é realizada na sessão de prática simulada do módulo VII. A prova teórica é realizada no sessão de Avaliação de Conhecimentos realizada no final da ação de formação. As provas são pontuadas de 0 a 20 valores. Aos formandos com classificação igual ou superior a 10 valores será atribuída a classificação final “Com aproveitamento”. Confere Certificado de Qualificações, emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação, conforme Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho, com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações – Decreto-Lei nº 396/2007
Equipa
Destinatários

Para a frequência no curso e porque esta é uma formação homologada pela DRAP, o formando deverá possuir a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento. Trabalhadores de estabelecimentos de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos, ou que pretendam vir a trabalhar nesta área.

Observações

A fim de formalizar a inscrição no curso, o/a candidato/a deverá apresentar ou enviar (mail) aquando inscrição na ação, a cópia do Cartão de Cidadão, Cópia do Certificado de Habilitações e Comprovativo da Situação Profissional (a reunião total dos documentos serve como critério de seleção do/a formando/a).

Forma de Organização

3 – Formação a distância – E-learning (turma)

Duração

25 horas

Ações a Iniciar

Preço

150,00 €

Data Início
14/05/2026
Data Fim
21/05/2026
Horário
Pós-laboral
Local
Sessões online através da plataforma Moodle
Inscrever
Registar Interesse

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